Mensagens contra a PLP 257/2016
Confira abaixo algumas das mensagens enviadas aos Deputados Federais:
De: Wilson Pontes
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.
O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.
O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.
A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:
• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;
• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;
• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;
• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;
• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);
• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;
• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;
• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;
• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;
• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;
• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;
• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.
• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.
Devido a todos esses escândalos, tanto a chamada dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.
O PLP-257 vem aprofundar ainda mais essa situação. E ele não vem só. Também tramita no Congresso Nacional a PEC-241/2016, que tem a petulância de propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 (vinte) anos, para que sobrem recursos para o pagamento da chamada dívida pública que nunca foi auditada, reservando recursos também para aumento de capital de “empresas não dependentes”, figura recentemente criada em diversos entes federados que gera dívida pública de forma ilegal e ilegítima, mediante o lançamento de debentures que possuem a garantia dos entes públicos. O famigerado PLS 204/2016 (de autoria do então senador José Serra) pretende “legalizar” a emissão dessas debentures por entes federados; um verdadeiro abuso!
Adicionalmente, as PEC 143/2015 e 31/2016 pretendem aumentar a desvinculação das receitas da União (DRU) para até 30% e criar a desvinculação também para estados (DRE) e municípios (DRM), retirando os já escassos recursos vinculados constitucionalmente à Seguridade Social para destiná-los ao pagamento dos abusivos juros dessas chamadas dívidas públicas que nunca foram objeto de uma auditoria.
A sociedade está ciente de todos os danos provocados pelo PLP-257/2016, pela PEC-241/2016, pelo PLS 204/2016 e PEC 143/2015 e 31/2016, entre outros, que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional e visam retirar direitos sociais para privilegiar o Sistema da Dívida.
REQUEREMOS O REPÚDIO DOS (AS) PARLAMENTARES A TAIS PROJETOS. Iremos acompanhar atentamente cada voto dos(as) Parlamentares a tais projetos e cobrar a responsabilidade de cada um, por todos os meios disponíveis. Os danos provocados por tais projetos não ficarão impunes.
O Brasil é um país potencialmente muito rico, sendo inaceitável aprovação desses projetos que aprofundam a vergonhosa desigualdade social existente. É urgente sair desse cenário de escassez e concretizar a realidade de abundância, com respeito aos direitos sociais, mas para isso teremos que enfrentar o Sistema da Dívida, cumprir a Constituição Federal e realizar a auditoria da dívida. Por isso convocamos Parlamentares e Entidades para o lançamento, no próximo dia 9 de agosto de 2016, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.
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De: Jamilson Almeida
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Sou contra o PLP 257/2016, pois fere os direitos dos Servidores Públicos.
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De: Sabrina Silva
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: r atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.
O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.
O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.
A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:
• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;
• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;
• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;
• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;
• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);
• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;
• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;
• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;
• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;
• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;
• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;
• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.
• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.
Devido a todos esses escândalos, tanto a chamada dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.
O PLP-257 vem aprofundar ainda mais essa situação. E ele não vem só. Também tramita no Congresso Nacional a PEC-241/2016, que tem a petulância de propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 (vinte) anos, para que sobrem recursos para o pagamento da chamada dívida pública que nunca foi auditada, reservando recursos também para aumento de capital de “empresas não dependentes”, figura recentemente criada em diversos entes federados que gera dívida pública de forma ilegal e ilegítima, mediante o lançamento de debentures que possuem a garantia dos entes públicos. O famigerado PLS 204/2016 (de autoria do então senador José Serra) pretende “legalizar” a emissão dessas debentures por entes federados; um verdadeiro abuso!
Adicionalmente, as PEC 143/2015 e 31/2016 pretendem aumentar a desvinculação das receitas da União (DRU) para até 30% e criar a desvinculação também para estados (DRE) e municípios (DRM), retirando os já escassos recursos vinculados constitucionalmente à Seguridade Social para destiná-los ao pagamento dos abusivos juros dessas chamadas dívidas públicas que nunca foram objeto de uma auditoria.
A sociedade está ciente de todos os danos provocados pelo PLP-257/2016, pela PEC-241/2016, pelo PLS 204/2016 e PEC 143/2015 e 31/2016, entre outros, que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional e visam retirar direitos sociais para privilegiar o Sistema da Dívida.
REQUEREMOS O REPÚDIO DOS (AS) PARLAMENTARES A TAIS PROJETOS. Iremos acompanhar atentamente cada voto dos(as) Parlamentares a tais projetos e cobrar a responsabilidade de cada um, por todos os meios disponíveis. Os danos provocados por tais projetos não ficarão impunes.
O Brasil é um país potencialmente muito rico, sendo inaceitável aprovação desses projetos que aprofundam a vergonhosa desigualdade social existente. É urgente sair desse cenário de escassez e concretizar a realidade de abundância, com respeito aos direitos sociais, mas para isso teremos que enfrentar o Sistema da Dívida, cumprir a Constituição Federal e realizar a auditoria da dívida. Por isso convocamos Parlamentares e Entidades para o lançamento, no próximo dia 9 de agosto de 2016, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.
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De: Socorro
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Como Servidora Publica, pelo respeito aos Servidores como eleitora filiada ao Solidariedade. Peço que os Deputadoss do S D vote NAO a P L P 257/16.
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De: Aline Alves Castelo Branco
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Caro deputado, em nome dos bons serviços prestados por todos os servidores públicos do Brasil, diga não a este projeto!
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De: Bruno Cezar Rocha da Silva
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.
O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.
A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
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De: VICENTE P E S COSTA
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: DIGA NÃO A PLP 257. Senhores Deputados, por favor não culpem os funcionários públicos e a população por erros de terceiros. Não acabem com a Defensoria Pública, com o Judiciário, com os professores, com os fiscais, com o ministério público . A falta de segurança jurídica importará em retração do mercado nacional, dinheiro externo deixará de entrar no Brasil, pois aem um judiciário forte, sem sem funcionários estáveis não haverá confiança do dinheiro aplicado no pais por terceiros.
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De: Janaína Linhares
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Não ao PLP 257!
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De: Adenauer Queiroz
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Não ao PLP 257/2016. Vote não Sr. Deputado.
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De: Gustavo Fernandes
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Plp 257 risco de demissão de milhares de servidores – contribuição patronal como gasto com pessoal
Senhor deputado, peço que analise com atenção o plp 257, em seu capítulo 2. Nele passam a ser computados como gasto com pessoal até mesmo a contribuição patronal, o que fará com que praticamente todos os tribunais de Justiça do país extrapolem os limites da Lrf e, consequentemente se demitam milhares de servidores públicos concursados. Obrigado
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De: Arminio Adolfo de Pontes e Sousa
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Ilmo. Deputado (a)
O Brasil sofre a sangra moralmente, fruto da mentira que produz pessoas sem dignidade e honra. Hoje prevalece em nossa pátria a Farsa e a Hipocrisia e as instituições públicas são as principais neste requisito. Não existirá instituição pública, sistema político e econômico decente e que produza a prosperidade, enquanto houver pessoas desonestas, mentirosa e gananciosos em seu comando.
Maior exemplo é este governo ilegítimo.
Quanto a Previdência é vergonhoso ver a má administração da instituição e do sistema. Em primeiro lugar deve-se fazer o dever de cada em sanar está má gestão e em especial a corrupção na Previdência. Em segundo lugar acabar com a aposentadoria imoral dos senadores, é uma falta de respeito com o povo trabalhador.
Somente após estas e outras medidas que se poderia estudar uma reforma previdenciária.
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De: Herminia de Jesus Pontes
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Voto não para o PLP 257/2016.
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De: Rita Celeste Cunha
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Senhores Deputados.
Solicitamos as Vossas Senhorias que não prejudiquem os funcionários publicos com os diversos Projetos em andamento. Não podemos pagar pelos diversos erros dos diversos governos, a dívida pública vem se avolumando em mais de três décadas, os funcionários públicos nunca foram chamados para decidir sobre a dívida, agora na hora de pagar nos chamam.
Porque não fazer uma auditoria como manda a constituição antes de penalizar os servidores públicos.
Estaremos todos vigilantes a todas as decisões.
Atenciosamente
Rita Cunha
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De: Antonia Alves Castelo Branco
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Somos todos contra o PLP 257/2016!!! Deputados, como nossos representantes, façam suas partes!!!
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De: KATIANA SOUZA DE OLIVEIRA
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Não Ao pl
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De: EDNEIA P LEAO
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: SOU CONTRA O PLP 257/2016, VOTE NÃO Deputado Federal
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De: Aline Alves
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.
O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.
A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
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De: ROSA PAULA FERREIRA MAGALHAES Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: NÃO AO PLP 257/2016!!
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De: Eladis Delzuita de Paula
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Aos Srs. Deputados Federais, em especial os Deputados do Amazonas, sou Coordenadora do Sintjam – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, que, em conjunto com os demais colegas do funcionalismo público estamo aqui para que os Srs. Digam Não A PLP 257/16.
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De: AUREA LIMA SANTANA
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: VOTO NÃO A PLP 257/2016
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De: Luiz Otávio
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Por favor, vote não para o PLP 257/2016.
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De: Ruy
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Senhor Deputado vote não PlP 257/16! Vote não a precarização do Serviço Público! Vote com o povo brasileiro!
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De: Marcelo Rego Soares
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Não jogue a culpa das más gestões nas costas dos servidores públicos. Estaremos de olho no seu voto e isso refletirá quando você se recandidatar.
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De: Linda Lins Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: O SIFAM RATIFICA O DOCUMENTO DA AUDITORIA CIDADÃ DA
DÍVIDA CONTA O PLP 257/2016
NÃO AO PLP – 257/2016 – AUDITORIA JÁ
Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à reponsabilidade de seu voto no PLP
257/2016.
O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos
trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê
graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos aposentados do regime geral ao
indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores
públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando
toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso
a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora
internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos. O
privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que
explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”. A
responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser
provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e
estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma
chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do
ADCT.
O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional
que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se
omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais
trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem
contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:
• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;
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De: Sidney Assis Chagas
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Sou contra o PLP 257/16, no dispositivo que tange a proibição de reajuste dos servidores públicos por dois anos. O nosso último reajuste foi em 2014, num país onde a inflação está em torno de 10%. Se aprovado o PLP 257/16 for aprovado e o Amazonas aderir, ficaremos por mais de 4 anos sem reajuste.
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De: Guilhermina Terra
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Vote NÃO. Não permita que nossos DIREITOS sejam retirados.
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De: gilkelly Costa da Nóbrega
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Voto ñ a esta plp 257/2016. Estamos de olho.
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De: RAIMUNDO DA COSTA AMARAL
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Senhores Deputados, votem NÃO ao PLP 257/2016, pois se esse Projeto de Lei for aprovado será o fim dos Estados e Municípios que já vivem de “Pires na Mão” e em seguida, será o início da derrocada da estrutura administrativa da União do Estado Brasileiro.
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De: Edneia Leão
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Meu voto é não.
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De: Emerson Queiros
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.
O que está em jogo nesse projeto?
De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.
De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.
O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.
A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.
O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:
• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;
• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;
• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;
• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;
• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);
• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;
• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;
• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;
• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;
• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;
• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;
• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.
• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.
Devido a todos esses escândalos, tanto a chamada dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.
O PLP-257 vem aprofundar ainda mais essa situação. E ele não vem só. Também tramita no Congresso Nacional a PEC-241/2016, que tem a petulância de propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 (vinte) anos, para que sobrem recursos para o pagamento da chamada dívida pública que nunca foi auditada, reservando recursos também para aumento de capital de “empresas não dependentes”, figura recentemente criada em diversos entes federados que gera dívida pública de forma ilegal e ilegítima, mediante o lançamento de debentures que possuem a garantia dos entes públicos. O famigerado PLS 204/2016 (de autoria do então senador José Serra) pretende “legalizar” a emissão dessas debentures por entes federados; um verdadeiro abuso!
Adicionalmente, as PEC 143/2015 e 31/2016 pretendem aumentar a desvinculação das receitas da União (DRU) para até 30% e criar a desvinculação também para estados (DRE) e municípios (DRM), retirando os já escassos recursos vinculados constitucionalmente à Seguridade Social para destiná-los ao pagamento dos abusivos juros dessas chamadas dívidas públicas que nunca foram objeto de uma auditoria.
A sociedade está ciente de todos os danos provocados pelo PLP-257/2016, pela PEC-241/2016, pelo PLS 204/2016 e PEC 143/2015 e 31/2016, entre outros, que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional e visam retirar direitos sociais para privilegiar o Sistema da Dívida.
REQUEREMOS O REPÚDIO DOS (AS) PARLAMENTARES A TAIS PROJETOS. Iremos acompanhar atentamente cada voto dos(as) Parlamentares a tais projetos e cobrar a responsabilidade de cada um, por todos os meios disponíveis. Os danos provocados por tais projetos não ficarão impunes.
O Brasil é um país potencialmente muito rico, sendo inaceitável aprovação desses projetos que aprofundam a vergonhosa desigualdade social existente. É urgente sair desse cenário de escassez e concretizar a realidade de abundância, com respeito aos direitos sociais, mas para isso teremos que enfrentar o Sistema da Dívida, cumprir a Constituição Federal e realizar a auditoria da dívida. Por isso convocamos Parlamentares e Entidades para o lançamento, no próximo dia 9 de agosto de 2016, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.
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De: Antônio Massilon de Medeiroa Cursino
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Somos CONTRA O PLP 257/2016, que fere os direitos dos Servidores Públicos e que também desmonta, engessa e precariza o Serviço Público.
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De: Socorro Fonseca
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Voto Não para o PLP 257/2016.
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De: Leda Narleyse Rattes de Oliveira S Maior
Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Sou Servidora Pública Estadual no Amazonas e sou contra a PLP 257/2016 .
Sou contra o sucateamento do serviço público e, automaticamente, a desvalorização de todo seu corpo funcional.
Sou contra porque este é um ataque vil do executivo contra àqueles que contribuem com a sua força de trabalho para o desenvolvimentismo e manutenção do Estado Brasileiro.
E que muito lutaram para ter seus direitos reconhecidos.
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De: Bruno Cunha Paixão Assunto: Para o PLP 257/2016 VOTE NÃO, Deputado Federal
Corpo da mensagem: Caros Deputados. Por favor votem não a falsa solução do PLP 257/2016