Carta ao Governador
Veja a carta na íntegra:
CARTA AO GOVERNADOR
Manaus, 10 de janeiro de 2017
Exmo. Sr. Prof.: José Melo de Oliveira
DD. Governador do Estado do Amazonas
Senhor Governador,
Os servidores do Poder Executivo estadual foram surpreendidos na noite de ontem, dia 09 de janeiro de 2017, ao tomar conhecimento do Decreto 37.555/2017, assinado pelo Exmo. Governador José Melo (PROS), que altera a jornada de trabalho ao revogar os efeitos do Decreto n. 36.880, de 28 de abril de 2016, que, entre outros, reduziu a jornada de trabalho dos servidores estaduais do Amazonas para 6 horas diárias.
O Decreto ora revogado tinha como intuito reduzir os gastos da administração pública no âmbito do Poder Executivo em função, sobretudo, da crise de receita que vivia – e ainda vive – o Estado do Amazonas. Ademais, vale lembrar, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas (reformas administrativas) que buscavam manter a qualidade dos serviços oferecidos à população amazonense, especialmente, nos setores da Saúde e Segurança.
Passados 8 meses, sem que a situação fiscal do Estado tenha dado sinais de melhoras, o governo resolve majorar a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual de maneira precipitada. A ação desastrosa se agrava ao não se reestabelecer o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo, que já apresentava um valor absolutamente defasado na época em que era possível usufruir desse direito.
Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, durante o período em que a jornada de trabalho diária permaneceu reduzida houve uma economia da ordem de R$ 8 milhões. Além disso, houve redução significativa no número de pessoal não efetivo na Fazenda Estadual (estagiários, terceirizados, segurança e limpeza).
Faz-se importante lembrar que os contratos foram realinhados em função da nova jornada de trabalho, e que não se pode, a toque de caixa, impor aos servidores o retorno da jornada de trabalho anterior, de 8 horas, sem que as condições necessárias para o exercício das atividades sejam também reestabelecidas.
Em comparação com os outros poderes estaduais, por exemplo, é visível a desvalorização do governo com o servidor do Poder Executivo. Enquanto os trabalhadores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recebiam R$ 220,00 mensais, o servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) recebe R$ 1.600,00, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) ganham R$ 1.400,00 e, por último, o da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) tem direito a R$ 1.200,00.
Segundo recente pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (ASSERT-BRASIL) publicada ano passado, no Norte do Brasil, uma refeição completa custa R$ 28,48, em média. Com o valor acessível ao servidor estadual de R$ 220,00, antes do decreto de redução da jornada, e considerando o mês com 22 dias úteis, o servidor precisava se limitar a gastar o valor de R$ 10,00.
Os servidores do Poder Executivo se sentem ludibriados pelo governo com esta medida, pois, além de tudo isso, o governo nem sequer cogitou o restabelecimento do vale-alimentação. Ressalta-se que a supressão desse direito dos servidores, em abril de 2016, teve como justificativa do governo ser uma medida que contribuiria para a redução dos gastos e ajuste das finanças públicas.
Não se sabe qual o real objetivo do governo, neste momento de crise financeira, ao majorar, a toque de caixa, a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual. A arrecadação tributária do Amazonas continua com baixo nível de crescimento real. Portanto, não se justifica, na atual conjuntura, aumentar as despesas do governo – vale-alimentação e gastos de funcionamento.
Os servidores públicos do Poder Executivo Estadual afetados com esta medida, sobretudo, aqueles que tiveram o vale-refeição suspenso desde abril de 2016, esperam que o governo revogue este Decreto 37.555/2017 e mantenha o horário de trabalho nas secretarias em 6 horas diárias.
Respeitosamente,
Emerson Oliveira de Queirós
Presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas
SIFAM
