Filiados deliberaram em favor da filiação do SIFAM à CONACATE em AGE
O SIFAM está oficialmente filiado à Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE), conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária, na manhã desta segunda-feira no auditório da Secretaria de Fazenda de Estado (Sefaz-AM). A assembleia foi presidida pelo filiado Leonardo Baptista e teve como secretário o filiado Leandro Oliveira.
Na ocasião, o presidente da AGE explicou brevemente o que é a CONACATE. “É a Confederação que representa diversas categorias e entre elas estão incluídas as que possuem atividade exclusiva de Estado. Entre as carreiras que a CONACATE abrange são fiscalização tributária, relação de trabalho, arrecadação, finanças, gestão de controle, gestão pública, comércio exterior, segurança pública, diplomacia, advocacia pública (…)”.
O presidente destacou, ainda, a importância da filiação para que o Sindicato atue na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5597, que questiona as atividades realizadas pelos concursados da Sefaz-AM. Todas as carreiras são atacadas no processo, que está sob relatoria do ministro Celso de Mello. Hoje a ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a filiação à Confederação é relevante também para fortalecer a categoria na luta contra a reforma da previdência, que está em discussão em Brasília.
Resposta a ADI
Sem contestações a proposta de filiação foi aprovada com unanimidade na AGE. Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a filiação carrega um significado histórico. “Ao mesmo tempo que tem uma ADI que retira da atribuição tributária ou diz que não somos carreiras típicas de Estado, a gente vem e dá a resposta de maneira imediata inserindo-se numa confederação que só agrega carreira típica de Estado”, enfatizou.