Se a lei for cumprida o rombo na previdência é superado

⁠⁠⁠O jornal Diário do Amazonas, publicou hoje, 28, a matéria intitulada “Rombo na previdência do Amazonas atinge R$ 550 milhões”. No texto, é citado um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o déficit do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) está em R$ 550 milhões. Diante da pesquisa, os servidores públicos estaduais reafirmam que cabe ao governo equilibrar as contas previdenciárias fazendo os três órgãos públicos que estão fora da lei, há 14 anos, passarem a incluir na estrutura da Amazonprev: Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM).
No começo de março, o Poder Executivo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um projeto para aumentar o valor da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Hoje, o servidor estadual paga à Amazonprev 11% da remuneração, caso seja aprovado, o reajuste será gradual, 12% no ano que vem e 14% a partir de 2019. Dia 14 de março, em Audiência Pública na Casa Legislativa, os servidores afirmaram que o aumento não deve ser aprovado enquanto o TCE-AM, TJAM e MPE-AM contribuam com o Amazonprev e paguem retroativamente o que devem ao Fundo.
“A matéria não deve ser votada antes que seja feito um novo cálculo atuarial após a inclusão desses três órgãos”, ressaltou Emerson Queirós, presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) e presidente da Central Pública do Servidor do Amazonas, na audiência. Na ocasião, o presidente da ALEAM, deputado David Almeida, comprometeu-se a não colocar o projeto em votação enquanto a reforma da previdência não for definida nacionalmente.

Leia a matéria publicada no Diário do Amazonas 

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1 Response

  1. Flávio Gomes Pereira diz:

    Gostaria que fosse pesquisado quanto o governo do estado está repassando para o Amazonprev da contribuição patronal, pois no governo do Sr Eduardo Braga, li nos jornais que em virtude do SUPERAVIT desse Instituto de Previdência, o governo reduziu sua parte da contribuição patronal . Outro fator que contribui para a redução dá receita, é o fato de o funcionalismo estadual estar sem aumento de salário a dois anos. Quanto isso representa em perda para a receita do Amazonprev?

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