Após pressão, ALEAM retira ajuste da previdência de pauta
Após muitas tratativas da Pública Amazonas com os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Projeto de Lei Complementar 001/2017 que exige o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos, parou de tramitar na Assembleia nesta sexta-feira, 4 de maio, a pedido do governador do Estado, José Melo (PROS).
Atualmente, os servidores pagam para a Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas) um valor de 11%. A matéria solicita um reajuste gradual de 12% para 2018 e 14% a partir de 2019. Entretanto, o presidente da Pública Amazonas, Emerson Queiroz, explicou que os funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) estão de fora da entidade gestora única, ou seja, não contribuem com o Fundo Previdenciário.
Tendo em vista esse cenário, a Pública e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) com ajuda do atuarial Gustavo Carrozzino, entregaram um parecer técnico aos deputados com alternativas para o Estado não aumentar a alíquota da contribuição. Neste documento, três pontos foram evidenciados: incluir na estrutura do Amazonprev os órgãos públicos que não contribuem hoje (TCE, TJ e MPE) e refazer o cálculo atuarial para conhecer a real situação da Amazonprev. “Nós debatemos com o presidente da Amazonprev a real situação do fundo e identificou-se que situação previdenciária do Amazonas é confortável, não há razão para aumentar o valor da contribuição”, explicou Emerson.
Desde a sua criação, esta foi a primeira grande atuação da Pública Amazonas. De acordo com Emerson, “há um trabalho de conscientização para que os servidores públicos entendam a importância de uma central nos moldes da Pública”, declarou. Ainda segundo o presidente, a retirada do projeto da pauta de votação mostrou o poder a participação efetiva que a Pública tem. “Somos uma classe diferenciada, então, também precisamos ter uma entidade que nos represente de forma diferenciada. Essa foi uma batalha ganha e estamos prontos para enfrentar as outras, seja na esfera municipal, estadual ou federal”, completou.
fonte: Pública Central do Servidor