ALEAM retirou o ajuste da previdência de pauta devido solicitação do SIFAM, disse Casa Civil
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Pacífico, enviou ao SIFAM um documento informando que o Poder Executivo retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar 001/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), que exigia o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos “em atenção ao Ofício 37/2017 – SIFAM”, conforme o documento enviado ao Sindicato esta semana.
O projeto do Governo tinha proposto mudanças no valor da contribuição mensal dos servidores públicos. Hoje, o servidor estadual paga à Amazonprev 11% da remuneração, caso fosse aprovado, o reajuste seria gradual, 12% no ano que vem e 14% a partir de 2019.
Para impedir o progresso da proposta, hoje retirada de pauta, o SIFAM reuniu líderes de outras representações sindicais, contratou um especialista em cálculos previdenciários para apresentar os contrapontos do projeto e também alternativas ao Estado de “fazer dinheiro novo” sem sobrecarregar os servidores públicos e fez inúmeras reuniões com todos os deputados da ALEAM, inclusive com o presidente da Casa, deputado David Almeida, que hoje ocupa o cargo de governador interino.
Em março, foi realizada um audiência pública na Assembleia sobre o tema e uma das alternativas para que os servidores estaduais não tivessem suas remunerações prejudicadas era que os funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) passassem a contribuir com o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), declarou o presidente do Sindicato, Emerson Queirós, em seu pronunciamento na tribuna.
Emerson Queirós afirma que apesar do projeto ter sido retirado de pauta, o Sindicato vai continuar exigindo a inclusão desses órgãos na Amazonprev. “Este é um dever do Estado, mas continuaremos atentos a esta questão importante: entidade gestora única”, disse.