SIFAM vai cobrar celeridade e novo cálculo atuarial
Agora que os Poderes, inadimplentes com a Constituição Federal há 14 anos, têm data para ingressar na estrutura do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), o SIFAM vai intensificar a cobrança de celeridade nesse processo e um novo cálculo atuarial do Estado após esse incremento na receita do Fundo.
Conforme o jornal A crítica divulgou, na edição do último sábado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) têm até o dia 16 de julho para aderir o sistema da Amazonprev sob pena do Estado não poder ter acesso aos recursos federais.
O SIFAM (Sindicato dos Fazendários do Amazonas) já havia alertado sobre essa violação da lei quando a proposta de aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos tramitou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), no início deste ano. “Vamos cobrar celeridade em todo o processo, que os órgãos façam um acordo com a Amazonprev, recolham o débito de 14 anos e que ingressem na Entidade Gestora Unica, que é um preceito Constitucional que deve ser acatado, principalmente pelos órgãos de controle, que deve dar o exemplo e serem os primeiros a cumprir”, disse o presidente do Sindicato, Emerson Queirós.
Atualização atuarial
“O próximo passo que daremos é a cobrança de um novo cálculo atuarial levando em consideração a migração desses Poderes, de forma que teremos a dimensão real dos recursos da Amazonprev e com certeza teremos uma situação previdência mais superavitária”, concluiu o presidente do Sindicato parafraseando o resultado do parecer técnico do atuarial Gustavo Carrozzino, apresentado para os parlamentares da ALEAM, em audiência pública realizada em março.
Na ocasião, o documento produzido por Carrozzino foi entregue aos deputados e assinado por 14 entidades: Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Central Pública do Servidor (Pública), Associação dos Sargentos Subtenentes e Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assoapsmam), (Sindepol), Associação dos Oficiais da PM e BM do Amazonas, (Sinpol), Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (Assuea), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sispeam), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Amazonas (Sinfagro), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas (ACS), Sindicato dos Profissionais da Saúde do Amazonas (SindSaúde) e Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam).