SIFAM acompanha a inclusão de órgãos públicos à Amazonprev
Nas sessões plenárias das quartas-feiras há votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Hoje, esperava-se que o projeto sobre a inclusão dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e do Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) fosse contemplado na pauta, o que levou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, e o diretor jurídico do Sindicato, Ruy Barbosa Violante à Casa Legislativa esta manhã. Porém, não houve votação.
O Projeto de Lei foi retirado de pauta na votação da semana passada também. Contudo, para o presidente, a visita aos deputados estaduais foi proveitosa. “Tivemos a oportunidade de conversar com os deputados Luiz Castro (REDE), José Ricardo (PT) e com o Serafim Corrêa (PSB). Além disso, falamos com o diretor de Planejamento do Ministério Público, Carlos Alberto, e ele nos informou que o MPE deverá pagar 90 milhões referente aos 14 anos que o órgão público deixou de contribuir para o Fundo da Amazonprev”, destacou Emerson Queirós.
Ainda na manhã de hoje, o presidente e o diretor jurídico estiveram na sede do governo para falar desse mesmo tema com o secretário da Casa Civil, Sidney Leite. Entretanto, o secretário estava em uma reunião externa com o governador Amazonino Mendes, segundo a secretária dele.
Relembre
No início de 2016, o Poder Executivo enviou para ALEAM um projeto para mudar no valor da contribuição mensal dos servidores públicos. Hoje, o servidor estadual paga à Amazonprev 11% da remuneração, caso fosse aprovado, o reajuste seria gradual, 12% no ano que vem e 14% a partir de 2019. Então, foi realizada um audiência pública na Assembleia e a alternativa do SIFAM para que os servidores estaduais não tivessem suas remunerações prejudicadas foi que os trabalhadores do TCE-AM, TJAM e MPE-AM passassem a contribuir com o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), segundo exige a lei, declarou Emerson Queirós a época.