Abono Permanência: PGE foi convocada a se manifestar
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) convocou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a se manifestar sobre a ação judicial (N° 0633037-85.2017.8.04.0001 ) ingressada pelo SIFAM, mês passado, com o pedido do pagamento do Abono Permanência dos servidores da Sefaz-AM, segundo o departamento Jurídico do Sindicato.
O Abono Permanência é uma indenização equivalente ao valor da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor titular que poderia solicitar a aposentaria voluntária. Para o presidente do Sindicato, Emerson Queirós, é dever do SIFAM lutar por esse e outros direitos dos filiados. “Nossa diretoria abraça os desafios. Estamos trabalhando em várias frentes com o objetivo de garantir aos filiados os direitos que os amparam, é assim no caso da URV, na progressão, por exemplo”, afirmou.
Novas informações sobre a ação serão divulgadas aqui no site do SIFAM de acordo com o avanço do processo.
Gostaria que o Sifam estudasse junto ao Secretário de Fazenda uma solução para os fazendários de cargos de nível superior que se encontram no teto e que em função disso estão sem aumento de salário há três anos e quando aumenta a produtividade só faz devolver. Enquanto isso O Poder Judiciário sempre encontra uma maneira de ganhar mais.