O que é a Lei 2.750/2002?
A Lei 2.750, promulgada no dia 23 de setembro de 2002, e instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM). Leia o texto na íntegra:
O texto da lei foi modificado no dia 13 de julho de 2022 e traz as seguintes alterações: