Projeto que revisa tempo para promoção na Sefaz é aprovado na Aleam

Nesta quarta-feira (13), o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), em parceria com as entidades representativas dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Sindtate), Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco), e Técnicos do Fisco do Amazonas (Sintafisco), conseguiu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) 324/2022, que reduz de 108 para 90 meses o tempo para a promoção dos servidores públicos Fazendários.

Duas outras entidades de classe, a Associação dos Servidores do Grupo Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária (Asgat) e a Associação dos Assistentes Administrativos do Fisco (Aasfeam) também fizeram parte da linha de reforço pelas mudanças, dando suporte nas tratativas e dados técnicos essenciais para a evolução das negociações com os parlamentares até a votação do texto final.

A matéria, com força de Lei, teve aprovação unânime dos parlamentares, e passa a valer para todos os cargos a partir da publicação do seu conteúdo no Diário Oficial do Estado (DOE), o que deverá ocorrer em até 30 dias, de acordo com os trâmites legais.

Promoção
Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a aprovação das novas regras para a promoção das carreiras típicas de Estado no âmbito das administrações tributárias/fazendárias foi fundamental para o encurtamento do tempo que as categorias de servidores da Sefaz-AM levam até alcançar o topo.

“Com a aprovação da mudança, esse tempo de carreira, que antes era de nove anos, passa a ser de 7,5 anos. Foi uma vitória grandiosa que valoriza sobremaneira o tempo de serviço e encurta o interstício das promoções dos servidores da Fazenda”, asseverou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.

O PL também aprovou a mudança de todos os cargos atualmente existentes na Sefaz-AM. (Leia mais)