URV: TJAM aceita mais um pedido de desistência de recurso

A petição de autoria do próprio Sindicato foi feita ainda no ano passado, e tinha o intuito de forçar o Estado a liberar as fichas financeiras com os valores atualizados dos participantes da ação da URV

Nesta sexta-feira (24), a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, aceitou o pedido de desistência de recurso (leia o documento na íntegra) feito pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) sobre o processo de listagem de dados financeiros.

A petição de autoria do próprio Sindicato foi feita ainda no ano passado, e tinha o intuito de forçar o Estado a liberar as fichas financeiras com os valores atualizados dos participantes da ação da URV.

Na ocasião, a Corte entendeu que o processo feria a Lei Geral de Proteção de Dados, e deu parecer desfavorável à continuidade do pedido, o que levou o Sindicato a entrar com o processo de recurso chamado embargos de declaração.

“O intuito é abrir o caminho para que o processo principal chegue sem mais demoras ao STJ. Estamos nessa cruzada de esforços redobrados para que a URV seja matéria vencida até o início do segundo semestre”, explicou Emerson Queirós.