Servidora ganha na Justiça direito à aposentadoria

Depois de praticamente 10 anos de uma batalha árdua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Asjur-SIFAM) obteve na Justiça uma vitória em ação individual de reversão para aposentadoria da filiada Inácia Porto.

A servidora teve o primeiro pedido não autorizado pela Corte em setembro de 2013, quando seu nome foi incluído no processo de ilegalidade quanto à transposição de cargos estabelecida pela Lei 2.750/02, dos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

O mandado de segurança impetrado logo em seguida no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi negado em trânsito julgado, forçando Inácia a permanecer na ativa mesmo sem condições de saúde e com todos os requisitos previdenciários cumpridos.

A advogada Fernanda Melo explicou que o caso de Inácia Porto foi um dos processos mais emblemáticos assumidos pela Asjur-SIFAM, e uma das primeiras ações judiciais assumida por ela quando passou a prestar serviços no Sindicato. Ela contou que, ao estudar o caso, percebeu o equívoco da Amazonprev em relação à permanência da servidora no quadro dos ativos.

“A dona Inácia tinha tempo de contribuição e idade, mas nada disso foi considerado. Já naquele ano, sua saúde estava fragilizada, mas mesmo assim ela foi obrigada pelo Tribunal de Contas a retornar às atividades funcionais. A despeito disso tudo, ela nunca deixou de confiar na capacidade e representatividade do SIFAM”, completou a advogada.

A reversão em prol da aposentadoria de Inácia Porto foi decidida pelo pleno do TCE-AM no início de maio deste ano. “Eu tinha certeza absoluta que era uma causa ganha, porque nós temos advogados que são muito competentes. Temos que confiar que o sindicato é para nós. Eu, sinceramente, aconselho todos a se sindicalizarem, porque o nosso sindicato é forte. Muito obrigada”, disse a recém-aposentada.