TJAM suspende pagamento de 84,23% referentes ao reajuste do plano Amil Saúde

Acatando pedido de liminar interposto pelo SIFAM, a Justiça entendeu que o assunto ainda precisa ser analisado

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou o pedido de liminar do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) para suspender o pagamento de 84,23% referentes ao reajuste do plano Amil Saúde.

Esse percentual seria cobrado de maneira retroativa aos meses de maio e junho deste ano, bem como durante o período de rescisão.

Entretanto, ao conseguir a antecipação dos efeitos da tutela que determinou também a suspensão do pagamento retroativo, a Diretoria Executiva do Sindicato, por meio do Corpo Jurídico (Asjur/SIFAM), conseguiu mais tempo para que a Justiça decida sobre a validade legal do valor reivindicado para as mensalidades que ainda restam do plano de saúde.

O SIFAM pleiteia que os valores retroativos a serem cobrados nas faturas de maio e junho, bem como as dos meses subsequentes, julho e agosto, venham no percentual de apenas 9,63% de majoração em cada fatura.

De acordo com a Asjur/SIFAM, por se tratar de um pedido liminar, é possível que esse percentual seja alterado no decorrer da tramitação processual.

“Neste caso, a diferença será cobrada em momento oportuno a posteriori. O pagamento desse repasse pelo SIFAM será feito em juízo. Aguardamos a decisão da Corte”, explicou a advogada Fernanda Melo.