SIFAM apresenta contrarrazões sobre ação de cobrança de retroativos da Progressão

Após o fim do prazo para o Estado se manifestar sobre a ação de cobrança dos valores retroativos referentes à Progressão dos filiados do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) apresentou nesta quinta-feira (3) uma contestação (Leia o documento na íntegra).

Na contestação, o Estado alega suposta prescrição quinquenal (prazo de até cinco anos para o SIFAM entrar na Justiça) e, por conseguinte, do prazo para recebimento desses valores retroativos.

Nossa defesa traz por base os critérios manifestamente legais que apontam para o alcance dos objetivos dos nossos filiados

Na réplica à contestação, o corpo jurídico do Sindicato (Asjur/SIFAM) rebateu ambas as alegações da PGE-AM, por considerar a improcedência das argumentações.

“Nossa defesa traz por base os critérios manifestamente legais que apontam para o alcance dos objetivos dos nossos filiados quanto ao recebimento desses valores. Agora, vamos aguardar o que o Estado irá alegar”, enfatizou o advogado do SIFAM, Rafael Picanço.