Servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de IR
De acordo com a legislação tributária brasileira, há uma lista de doenças graves que dá ao funcionário público o direito a essa isenção
Milhares de servidores aposentados e pensionistas têm a possibilidade de ficarem isentos de pagarem Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já que o direito está previsto na legislação tributária brasileira.
Do câncer à esclerose múltipla, passando por doenças cardíacas graves e outras enfermidades incapacitantes, a isenção visa a proporcionar um alívio àqueles que lidam diariamente com desafios de saúde.
A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal
Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança. Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou, também, à Justiça.
É preciso, porém, estar ciente de eventuais mudanças na legislação fiscal que possam afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.
Direito
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados – mesmo quando estavam ativos – ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas.
Podem ter acesso ao benefício da isenção os pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados – mesmo quando estavam ativos – ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
- Doença cardíaca grave
- Parkinson
- Doença renal grave
- Problemas hepáticos graves
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Transtorno mental grave
- Hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Cegueira
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget (osteíte deformante)
Como solicitar?
Para os que se encaixam numa dessas condições, segue um passo a passo básico de como solicitar a isenção
- Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal;
- Eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção;
- Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas;
- Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF;
- Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal;
- Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica;
- Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente;
- Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações;
- Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal;
- Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal;
- Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente;
- Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração;
- Esteja sempre atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado.
Fonte: Extra