Deputados recebem com positividade projeto de regulamentação da Reforma Tributária

De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano.

Parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo responsável pela elaboração do relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, disse que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade.

“Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria e nossa economia vão disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”, explicou.

Cautela

Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que é possível aprovar a regulamentação até o fim do ano.

Avelino acredita em redução da carga tributária pela amplitude da taxação com os novos impostos. “A ideia é que essa carga seja reduzida, vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais”, considerou.

Reforma vai acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo

Imposto seletivo

A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios.

Também há a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias