Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) aprovado pela Câmara Federal na última semana enfim chegou ao Senado em regime de urgência e já vem sendo alvo de duras críticas por parte dos senadores.

Entre os mais questionadores do texto-base, está o coordenador de um dos grupos de trabalho que vai analisar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Izalci Lucas (PL-DF).

O parlamentar afirmou que a elevação dos tributos para as empresas que atuam nos ramos de comercialização e aluguel de imóveis vai prejudicar as famílias.

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai conversar com o presidente Lula e a sua coordenação política sobre uma possível retirada do pedido de urgência.

Além da pressão dos líderes, o próprio relator designado por Pacheco para avaliar o projeto de lei complementar, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou em suas redes sociais que é necessário mais tempo para discutir os  cerca de 500 artigos do projeto.

Exigência

O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.

A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.

Fonte: Agência Senado