Comissão do Meio Ambiente vai analisar o uso de arrecadação do petróleo para proteção da Amazônia

O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais.

Para isso, um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) quer destinar 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera.

O projeto de lei (PL) 13/2024 ainda será incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF).

O texto, que é relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA) na forma de uma versão alternativa (substitutivo), busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico.

“Dessa forma, garantimos a manutenção da nossa floresta e desenvolveremos uma economia verde […]. Investiremos em integração logística e exploração sustentável dos recursos naturais, promovendo a pesquisa e lavra seguras e beneficiando a todos e todas que habitam essas regiões”, defende Randolfe.

FEP

O senador é favorável às pesquisas de viabilidade de produção de petróleo na chamada Margem Equatorial, com poços a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

A exploração na região enfrenta impasse entre a Petrobras, o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por conceder licenciamento ambiental.

Neste ano, o FEP recebeu em média quase R$ 275 milhões por mês de royalties, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para Estados e municípios receberem os 20% dos recursos, a área deve ter sido afetada pela pesquisa (que objetiva descobrir a existência do recurso natural) ou pela lavra (que significa de fato extrair o petróleo ou gás natural). Além disso, os projetos beneficiados devem se relacionar a:

• Preservação da Floresta Amazônica na Região Norte;
  integração logística;
• Uso sustentável dos recursos naturais;
  promoção da justiça social; e
• Defesa das tradições e territórios dos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da região.

Amazônia Legal
A intenção do relator é que apenas a Região Norte, onde o índice de desmatamento vem avançando a passos largos, seja beneficiada com pelo menos 20%.

Por isso, o relatório não acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir toda a Amazônia Legal na área protegida pelos projetos.

Para Faro, “a Região Norte carece de recursos para proteção ao meio ambiente” de forma mais intensa que outros Estados que também compõem o conceito da Amazônia Legal, mas que são do Centro-Oeste, como Mato Grosso.

A Amazônia Legal foi criado em 1953 para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico da região de forma integrada.

Fonte: Agência Senado