SIFAM participa de reunião que busca solução contra o fim do Abono Permanência

Nesta terça-feira (17), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) participou de reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

Durante o encontro, que reuniu de modo híbrido representantes de outras 64 entidades filiadas ao Mosap, os diretores trouxeram à baila a tramitação da PEC 139/2015, que extingue o Abono Permanência

Instituído pela emenda constitucional número 41/2003, o Abono Permanência é o reembolso da contribuição previdenciária para o servidor público estatutário que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária, mas opte por permanecer em atividade.

Incentivo

O texto da PEC 139/2015 argumenta que o abono representa 11% dos vencimentos do servidor – o mesmo percentual da contribuição previdenciária, e que o fim do benefício vai gerar economia de pelo menos R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Outra justificativa apresentada na proposta de 2015 é de que o abono foi instituído em um momento de redução do quadro do funcionalismo, com o objetivo de evitar evasão do capital humano importante para a manutenção dos serviços públicos.

Porém, o próprio texto contradiz essa afirmação ao apontar que, ainda em 2014, os quadros de servidores da União foram recuperados, alegando que essa nova realidade deixaria de exigir incentivos especiais à permanência do servidor na ativa, a partir de uma suposta renovação nos quadros de contratação, algo que nunca se observou na realidade em todas as instâncias.

Defasagem

O presidente do SIFAM, Emerson Queirós, considera que a carga de descontos previdenciários somada à queda nos vencimentos mensais com a chegada da aposentadoria são fatores determinantes para que muitos servidores e servidoras optem por seguir no trabalho, mesmo após alcançarem o tempo para a inatividade.

Ele ainda fez questão de reforçar o fato de haver grande defasagem de servidores que há atualmente nos órgãos da Administração Pública e a dificuldade de se realizar novos concursos para repor cargos vagos.

“Concordo que o benefício é uma medida paliativa nesse sentido, mas ele é um mecanismo importante de compensação para evitar a queda das condições de vida de cada colega que abre mão de ficar em casa pelo não recebimento de função comissionada e auxílio alimentação”, enfatizou Queirós.

A proposta encontra-se atualmente aguardando parecer do relator da matéria, deputado Gilson Marques (Novo-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

O Parlamentar já se mostrou favorável à aprovação pela constitucionalidade da matéria.