SIFAM e Sindtate traçam estratégias de atuação na luta pró-PEC Social
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) reuniu-se, na última terça-feira (17), com representantes da Associação dos Controladores de Arrecadação da Receita Estadual (Astate) e do Sindicato dos Controladores de Arrecadação da Receita Estadual (Sindtate).
O encontro, ocorrido na sede da Astate, serviu para traçar estratégias que serão tomadas pelas três instituições quanto do trâmite da PEC 006/2024, mais conhecida como PEC Social.
Atualmente em debate no Congresso Nacional, a PEC Social propõe a extinção gradativa ao longo de 10 anos da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos (aposentados e pensionistas).
“Esta é uma luta que o SIFAM encampa há tempos. Hoje, quem se aposenta paga por ele de novo e por quem vem na frente. É uma bitributação, é uma usurpação dos direitos dos servidores públicos”, explicou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
Mosap
Segundo o material divulgado pelo Instituto Mosap, o impacto financeiro da proposta tem sido alvo de questionamentos, e alguns mitos precisam ser desmistificados.
O Instituto aponta que o texto da PEC Social prevê que a contribuição previdenciária para servidores aposentados será alterada de forma gradual, com extinção imediata para aqueles com 75 anos ou mais. Para os demais, as mudanças começam a ser implementadas a partir dos 66 anos de idade.
Conforme o documento, a PEC também garante que não será exigida a contribuição de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente para o trabalho, assegurando uma redução importante nas despesas desses servidores.
“No primeiro ano de vigência, a estimativa é de que a União deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, enquanto os Estados e o Distrito Federal perderiam R$ 3,2 bilhões, e os municípios, R$ 479 milhões. O impacto fiscal total seria de aproximadamente R$ 5,9 bilhões apenas no primeiro ano, com valores menores nos anos subsequentes, até a extinção completa da contribuição para todos aqueles que se aposentarem aos 75 anos”, informou o Instituto Mosap.
Participe da enquete disponível no site da Câmara dos deputados manifestando apoio à PEC 006/2024. Basta clicar no link abaixo e seguir as instruções da página: