CACC pressiona para que Legislativo recue no aumento dos salários dos vereadores de Manaus

Entidades representativas do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção  (CACC) encaminhou, na última quarta-feira (18), ofício à Câmara Municipal pedindo que não seja aprovado, ao menos por enquanto, o reajuste dos subsídios dos vereadores e da Alta Administração.

O Colegiado, que é integrado por representações associativas, religiosas e administrativas, entre eles o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), argumenta que a decretação do estado de emergência em consequência da estiagem severa impõe austeridade nos gastos para garantir tanto a eficiência na tomada  das decisões sociais quanto a credibilidade política durante o pleito eleitoral.

Além do SIFAM, o Comitê traz a Arquidiocese de Manaus, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, como membros signatários.

Cautela

A pressão do Comitê tem como base o olhar cauteloso sobre o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece que os salários dos vereadores será fixado em cada legislatura para a subsequente, a partir do observado nos critérios estabelecidos na Lei Orgânica.

O coordenador do CACC, Carlos Santiago, explicou que, embora a Constituição não proíba nem exija a majoração desses subsídios no fim de cada mandato, a administração anterior já havia implementado aumentos gerais, incluindo os  salários para os parlamentares, vice-prefeito, secretários e prefeito de Manaus.

“No entanto, apesar da autorização constitucional para esse aumento dos  salários do Legislativo municipal, temos de lançar um olhar mais cauteloso sobre esses gastos, e lembrar que Manaus enfrenta uma seca histórica que vem afetando gravemente a vida social e econômica de milhares de pessoas, especialmente as mais vulneráveis”. enfatizou Santiago.