OAB vai à Justiça para derrubar liminar e liberar obras da BR-319
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (Amigo da Corte) na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que busca garantir a continuidade da pavimentação da BR-319.
No requerimento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a OAB pede habilitação no processo de autoria originariamente do Dnit para que possa apresentar argumentos visando a retomada das obras.
No âmbito jurídico, o amicus curiae não é parte do processo, mas pode contribuir com depoimentos, pareceres, documentos, artigos e memoriais.
A petição foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da comissão criada pela instituição para debater o tema, Marco Aurélio Choy. Ambos são amazonenses.
Contestação
A ação do Dnit contesta uma decisão liminar de caráter provisório obtida pela organização não governamental Observatório do Clima que impede o seguimento das obras na rodovia, apesar da licença já concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A licença ambiental foi suspensa sob alegações de falhas no processo de governança ambiental e ausência de consulta às comunidades locais.
Em apoio aos argumentos do Dnit, a OAB destaca que a pavimentação da BR-319 é crucial para garantir os direitos de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos amazonenses, além de ser uma obra vital para o desenvolvimento socioeconômico da região.
“A BR-319 é muito mais que uma estrada, é um símbolo de integração e dignidade para o povo do Amazonas. Sua revitalização significa assegurar direitos fundamentais de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho, especialmente em tempos de crise climática, que agravam o isolamento da região”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Escoamento
Por sua condição de ser a única via que liga a capital amazonense ao restante do Brasil, a BR-319 é apontada por muitos especialistas como a saída alternativa para a entrada e escoamento de insumos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e para a chegada de ajuda emergencial à população ribeirinha no Estado.
A pavimentação da rodovia, entretanto, esbarra no contexto ambiental, vez que ela cruza uma das regiões mais preservadas da Amazônia.
O relatório elaborado pela equipe do Dnit defende o asfaltamento completo da estrada, que hoje tem apenas partes dos seus 880 quilômetros trafegáveis durante o ano inteiro.
*Com informações do RealTime1
Segundo Simonetti, a OAB, ao se habilitar como amicus curiae, contribuirá para o debate jurídico sobre a legalidade da licença, com o objetivo de assegurar que a obra siga os devidos procedimentos legais e ambientais. “Nossa atuação busca equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável, respeitando o direito dos cidadãos amazonenses de se integrarem ao restante do país”, explica.
Marco Choy também ressalta a urgência da obra para mitigar os efeitos do isolamento das comunidades. De acordo com ele, “a pavimentação da BR-319 é essencial para acabar com a segregação social que a falta de infraestrutura impõe ao Amazonas, tratando seus cidadãos como de segunda categoria. A OAB está comprometida em garantir que essa obra vital seja realizada de maneira responsável e sustentável”.
Fonte: RealTime1