Técnicos da Sefaz-AM autuam e barram operações ilegais de mais de 2 mil empresas, entre janeiro e outubro deste ano

Operações coordenadas pelos técnicos da Secretaria de Estado do Amazonas (Sefaz-AM) detectaram movimentações atípicas, omissões na entrega e inconsistências na Declaração de Apuração Mensal (DAM) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) de mais de 2 mil empresas que vinham operando fora do padrão de regularidade, entre janeiro e outubro deste ano.

Uma dessas empresas, que atua no Amazonas, chegou a comprar, entre janeiro e outubro deste ano, grandes cargas de bebidas alcoólicas que totalizaram cerca de R$ 102 milhões. Essa operação levantou suspeita dos fazendários porque foram emitidas 615 notas fiscais de outros Estados em nome dela, embora a empresa tenha sido aberta apenas em outubro de 2023, e ter ficado por vários meses inativa.

Durante a investigação, os técnicos da Fazenda estadual perceberam que as notas fiscais nunca foram desembaraçadas no sistema eletrônico nem houve registro de entrada das bebidas no Estado.

Além disso, uma equipe da fiscalização foi até o endereço da empresa e comprovou que o estabelecimento não existe fisicamente.

Para evitar que as operações continuassem, a Sefaz-AM suspendeu a empresa via sistema até que os representantes legais promovessem o desembaraço das notas fiscais, sem este procedimento não é possível efetivar a cobrança do ICMS, mas por força de uma liminar, precisou reativá-la sob pena do Estado ser obrigado a pagar multa diária.

O débito com o ICMS nestas operações é de mais de R$ 36,7 milhões e o não recolhimento para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) chega a R$ 2,25 milhões.