Comissão aprova isentar hospitais públicos de bandeira tarifária de energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.
A medida, porém, traz um detalhe importante que, se aprovado pelos parlamentares da Câmara e do Senado, deve beneficiar, inclusive, as entidades vinculadas ao SUS.
Essas entidades são, na verdade, pessoas jurídicas públicas ou privadas, com personalidade jurídica própria, supervisionadas pelo Ministério da Saúde dentro dos limites legais. Com isso, hospitais particulares e clínicas em geral (inclusive de estéticas) poderiam se beneficiar da medida.
Atividade-fim
O relator do Projeto de Lei 8524/17, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que defendeu a aprovação do texto, afirmando que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim , com maiores benefícios à população.
Leal acrescentou que a lógica das bandeiras tarifárias para sinalizar aos consumidores que reduzam seu consumo não pode ser aplicada às instituições públicas de saúde.
No caso delas, frisou o parlamentar, o uso de energia está ligado à demanda pelos seus serviços, que é sempre elevada. “Não é possível para as unidades de saúde diminuir os serviços prestados para reduzir seu consumo de energia elétrica, como reação a eventuais bandeiras vermelhas”, ressaltou.
Tarifação
Atualmente, tramita nas duas Casas Legislativas pelo menos 30 projetos que preveem também a título de incentivo descontos para empreendimentos rurais, criadores de peixes e pessoas físicas e jurídicas que estejam próximas a hidrelétricas.
No entendimento do presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Emerson Queirós, se esses Projetos de Lei forem aprovados, a conta de luz vai subir ainda mais.
Segundo ele, para dar isenção a um grupo, é preciso repassar o percentual para a conta dos outros consumidores, senão a conta não fecha.
“Por mais meritória que seja, a compensação muitas vezes é danosa e disfarça o verdadeiro valor dos bens e serviços. A cobrança do aumento da tarifa poderá ser perversa para muitos usuários, que deverão cobrir o percentual restante da tarifação”, disse Emerson Queirós.
Aneel
Explicando-se sobre possíveis aumentos da tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou por meio de nota que os encargos e os tributos não são criados por ela, mas pelo Congresso.
E é justamente aí onde mora um dos problemas do setor elétrico. Em 2025, os parlamentares estarão se preparando para mais uma corrida eleitoral, que acontece no ano seguinte.
Na busca pela reeleição, deputados e senadores tentarão aprovar subsídios no Congresso, porque é mais fácil cobrá-lo por uma lei do que incluí-lo no Orçamento. Beneficiando determinados grupos, esses penduricalhos são cobrados na forma de encargos sobre o setor elétrico.
Com informações da Agência Câmara de Notícias