Queda de braço por benefícios fiscais põe a Refinaria de Manaus no centro de polêmica
A Refina Brasil, Associação Brasileira dos Refinadores Privados e que reúne refinarias independentes do país, encaminhou nesta semana ao governo uma manifestação de apoio à inclusão do refino de petróleo no regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM), com especial atenção à Refinaria de Manaus (REAM).
A informação foi publicada pelo site da Revista Veja, conforme a manifestação, a que o Radar Econômico teve acesso, segundo o qual a presença de uma refinaria privada na Amazônia, como é o caso da REAM, é imperativa para a segurança energética da região.
Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reintroduziu a REAM nos benefícios da ZFM.
A medida foi mantida quando o PLP foi votado na Câmara e, agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Desequilíbrio
Algumas entidades, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticam a decisão, citando “desequilíbrio competitivo” entre os motivos, enquanto a Refina Brasil está entre os grupos que apoiam a deliberação.
Conforme a manifestação, o regime fiscal vigente “não pode ser tratado como ‘benesse’, mas sim como ferramenta indispensável para atrair investimentos e promover o desenvolvimento” em uma região marcada por dificuldades logísticas e socioeconômicas.
Ainda de acordo com o documento assinado pelo IBP e divulgado pela Veja, “sem esses incentivos, a região permaneceria alijada do progresso econômico nacional”.
Fiscalização
Além disso, a associação destaca que o Brasil dispõe de um sistema de fiscalização robusto para controle de movimentação de combustíveis e derivados e que os benefícios fiscais discutidos se destinam somente a operações realizadas dentro dos limites da ZFM, para consumo interno da região.
“Esta limitação geográfica e operacional assegura que os incentivos não prejudiquem refinarias localizadas em outras regiões do Brasil”, assevera a IBP no documento.
Entre outros pontos, a Refina Brasil também afirma que o PLP concede isenção fiscal a todo o setor de refino na ZFM e não apenas para um participante do mercado.
“A medida, portanto, incentiva que outras empresas se estabeleçam na Amazônia e contribuam efetivamente para o desenvolvimento regional – assim como atualmente é feito pela REAM”, diz.
A Refina Brasil já arrecadou R$ 67 bilhões em 2023 e desembolsou R$ 18 bilhões em tributos. No total, seis refinarias estão associadas à entidade.