Tramitação do PLP 257 de 2016
A Câmara dos Deputados vem adiando a votação do PLP 257 de 2016 por falta de quórum desde a semana passada. O presidente Emerson Queirós e o Diretor Jurídico Ruy Barbosa estão em Brasília, em nome do Sindicato dos Fazendários do Amazonas na luta contra o projeto que tem um texto altamente prejudicial para os servidores públicos, como já citamos em matéria anterior.
A proposta retorna a pauta hoje, logo depois da comissão de medidas contra a corrupção. A matéria que trata da renegociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União foi proposta pelo Poder Executivo, ainda sob comando da presidente (agora afastada) Dilma Rousseff. O texto original do PLP 257 de 2016 fala em seus Artigos 3° e 4° que os servidores públicos vão ficar sem reajuste, no mesmo período, não haverá concursos públicos e a contribuição previdenciária passará de 11% para 14%.
Ontem, um novo texto foi apresentado, dessa vez, os servidores públicos não sofrerão com a questão da previdência, mas outros pontos preocupantes permanecem no Projeto de Lei Complementar. Durante a sessão plenária de ontem na Câmara, a maioria dos deputados federais que subiram à tribuna discursaram contra a proposta e em favor dos servidores. Hoje a votação volta a ser apreciada pelos parlamentares.