SIFAM vai a ALEAM lutar contra o aumento da contribuição previdenciária

Membros da diretoria do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), representantes dos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM), vão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), na sessão desta terça, 07, para esclarecer aos deputados o quanto os projetos apresentados pelo governo, na última sexta-feira, são inadequados para o Amazonas e altamente prejudiciais para a sociedade do Estado.

Entre as mensagens encaminhadas a Casa legislativa, a que se refere ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos é a mais criticada pela categoria fazendária. Segue o posicionamento oficial do SIFAM:

A Mensagem do Governo 009/2017, de 24 de fevereiro de 2017, enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) propõe o aumento gradativo da alíquota previdenciária dos segurados e pensionista, hoje de 11%, para 12% em 2018 e 14% a partir de 2019. A justificativa, segundo Governo, é que este aumento faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal, que visa ao equilíbrio das contas públicas. O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) entende que a situação fiscal do Estado ainda requer cuidados, entretanto o que se nota hoje é o início de uma recuperação, muito embora seja uma recuperação morosa.
Os primeiros sinais de melhora nos indicadores da arrecadação tributária são vistos nestes dois primeiros meses do ano de 2017, em comparação com o mesmo período do ano passado. A arrecadação da Receita Tributária neste primeiro bimestre de 2017 teve um crescimento nominal de 5,57% em relação à igual período de 2016, ou incremento nominal de R$ 71,6 milhões. Em relação ao resultado bimestral do ICMS, principal tributo do Estado, houve um crescimento nominal de 5,01% em relação ao primeiro bimestre de 2016, ou uma arrecadação de R$ 57,5 milhões maior.
É importante ressaltar, também, que a situação atuarial da Amazonprev pode ser considerada satisfatória. Consta no mais recente parecer atuarial da Amazonprev que os resultados de 2016 foram superiores a meta estabelecida. Enfim, nada justifica esse aumento de alíquota previdenciária para os servidores público (Poder Executivo, Defensoria Pública e ALEAM).
O que não se pode entender é como o Governo fala em ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, concede a dispensa de 100% multas punitiva e de mora o os juros dos créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, e empresas incentivas pela Lei 2.826/2003. Ao invés de ir buscar esses débitos fiscais vencidos e não pagos resolve abrir mão de receita. Basta fazer um simples cálculo e é possível perceber que o valor que o Estado concede de isenção é muito acima do valor que vai arrecadar com o aumento da alíquota previdenciária.

Diretoria do SIFAM

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