A pedido do SIFAM, carreiras de arrecadação e finanças estão no Estatuto da Conacate
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) incluiu as carreiras de Arrecadação e Finanças ao Estatuto da Confederação após pedido do diretor indicado pelo SIFAM, Leonardo Jamus, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais. A decisão foi definida semana passada, em Brasília. O presidente do Sindicato, Emerson Queirós, acompanhou a reunião em que houve a votação.
“Essa alteração estatutária, que incluiu carreiras importantes como arrecadação e finanças, já era esperada. Na verdade, ficamos surpresos com a ausência dessas carreiras no Estatuto da Conacate. O que propusemos, em realidade, foi reincluir duas carreiras típicas de Estado no rol das carreiras contempladas pelo Estatuto”, declarou o presidente.
Carreiras típicas de Estado
De acordo com a Conacate, as Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.
As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Comércio Exterior, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Inteligência de Estado, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.