Em reunião na Sefaz, Diretoria Executiva do SIFAM fala dos problemas encontrados em agências no interior
Condições das agências da Sefaz no interior e a mudança para o caráter indenizatório da gratificação por localidade foram alguns dos temas tratados no encontro
Uma agenda de reivindicações de melhoria para a administração tributária do Estado e a atualização de informações acerca das atuais condições das agências e postos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no interior, marcaram a reunião da Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) com o titular da secretaria, Alfredo Paes.
Durante a reunião, o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, informou sobre a visita técnica feita à agência da Sefaz de Eirunepé, a 1.160 km de Manaus, localizada na calha do rio Juruá – e detalhou as condições ruins de trabalho do único técnico de arrecadação lotado no município. Segundo ele, essas mesmas condições de trabalho também foram presenciadas nos municípios de Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Humaitá, Itacoatiara, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Boca do Acre, Manacapuru e Lábrea.
Para Queirós, é necessário que se faça um levantamento preliminar das dificuldades de infraestrutura tecnológica e dos equipamentos da agência, a fim de se otimizar a prestação de serviços sem onerar os cofres públicos com a manutenção da unidade.
“Entre as principais dificuldades do serviço fazendário em Eirunepé estão a falta de servidores para atuar nas funções, a defasagem no acesso à internet e a burocracia interna, que impedem o pleno desenvolvimento das atribuições legais dos servidores efetivos lotados no interior, o que poderia agilizar as demandas dos contribuintes e aumentar a Receita do Estado proveniente daqueles municípios”, disse Emerson Queirós.
Também foi solicitado ao titular da Sefaz a mudança para o caráter indenizatório do pagamento da gratificação de localidade destinado aos lotados nos municípios fora de Manaus, o que significaria em mais atratividade para os servidores da carreira fazendária em trabalhar no interior.
O secretário pediu então um relatório completo da situação de todas as agências e postos do interior visitados pelo SIFAM. O relatório, que fará um ‘raio-X’ dos problemas encontrados e trará ideias que ajudarão na solução das questões e impasses, será apresentado à Sefaz nos próximos 60 dias.
“Quando se tem uma agência estruturada, as atividades fluem melhor e mais céleres no interior. Quanto melhor essa qualidade na administração tributária, menos sonegação teremos. Daí a importância dessas reivindicações”, finalizou o diretor jurídico do SIFAM, Ruy Barbosa Violante.
Além do presidente Emerson Queirós e do diretor jurídico Ruy Barbosa Violante, a comitiva do SIFAM foi composta pelo diretor administrativo Bruno Paixão.
Data-base e URV
A reunião serviu ainda para lembrar ao secretário da data-base dos servidores da Fazenda – que acontece no próximo mês de setembro, e os procedimentos a serem tomados pelo gestor público em relação aos vencimentos. “Não é aumento salarial, mas data-base prevista em lei, conforme referendado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, após quatro anos de lutas”, explicou Ruy Barbosa Violante.
Foi tratado ainda sobre a incorporação da URV e a possibilidade de negociação em relação ao parcelamento dos valores devidos atrasados. O SIFAM aguarda a decisão favorável do TJAM em relação em a essa questão.