TJAM publica contrarrazões da PGE no processo da URV
SIFAM aguarda agora o posicionamento do relator do processo, desembargador Wellington Araújo, que irá analisar e dar seu parecer final
Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou na sua página online as contrarrazões da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) em relação aos embargos interpostos pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) no processo que pede a execução da URV (0005708-53.2017.8.04.0000).
Os documentos agora seguem para as mãos do vice-presidente do TJAM e relator do processo, desembargador Wellington José de Araújo, que irá analisar e dar o parecer final.
LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA PGE-AM
A ação iniciada em 2003 já teve como primeiro desfecho uma decisão favorável aos filiados do SIFAM, quando a Corte considerou procedente o pedido dos filiados referentes à incorporação da URV.
Um direito dos servidores foi ultrajado e o judiciário fica atrasando que a justiça seja feita. Pra que protelar, se terão que pagar? Se nao for ao servidor ( que já está idoso), sera aos herdeiros.
Minha área não é direito, todavia,sei que “Decisão judicial não se discute,cumpre-se”.Se o STF deu uma decisão final a todos os processos relativos a URV,(REPERCUSSÃO GERAL)por que ainda temos que esperar todo esse tempo?.
O mérito já foi julgado, Flávio. Agora estamos em uma nova fase processual, onde se discute o pagamento do valor.