SIFAM quer melhor modelo de Loat que assegure os direitos das carreiras da Administração Tributária no Amazonas

Nesta semana, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) participou da primeira edição de 2024 do Encontro Nacional da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco), em Maceió, na Paraíba.

O propósito da reunião foi aprofundar os debates e questionamentos sobre os meandros da Reforma Tributária (RT) e as discussões sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).

Tanto a RT quanto a Loat são tópicos que entraram definitivamente na pauta de discussão de todo o Fisco nacional”, explica Emerson Queirós 

Tópicos importantes

Além do SIFAM, o evento contou com a participação de todas as entidades signatárias do Pacto de Brasília e os principais representantes regionais do Fisco.

Segundo o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, as ideias iniciais sobre a Loat ainda estão embrionárias, mas a Febrafisco apresentou a advogada, Adriana Schier, contratada pelos signatários do Pacto de Brasília para acompanhar o caso, alguns tópicos importantes para gerar mais segurança jurídica aos servidores públicos.

Participação

Emerson Queirós fez questão de ressaltar o caráter de urgência para a tomada de iniciativas estruturantes para definição de uma Loat amazonense, algo que para ele será um marco na história das Carreiras da Administração Tributária no Estado, Município e União.

“Tanto a RT quanto a Loat são tópicos que entraram definitivamente na pauta de discussão de todo o Fisco nacional. A participação do SIFAM nesses debates é muito importante, porque é daqui que vamos levar o cerne dessa Loat para implantar o quanto antes o melhor modelo para a realidade amazonense”, explicou Queirós.

Desafio

A participação das entidades representativas estaduais foi pontuada pelo presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, como algo essencial para reforçar a unidade no discurso, e assegurar o alcance dos resultados em favor das administrações tributárias.

Durante o seu discurso, ele destacou os desafios que os servidores da Administração Tributária têm pela frente e a importância da união e do trabalho conjunto dos representantes das entidades sindicais.

“O próximo desafio se volta para o compromisso de todos manterem essa coesão para que os pontos mais sensíveis da Lei Complementar entrem em ajuste fino, e os detalhes sejam encaminhados ao Parlamento como proposta de mudança o quanto antes”, asseverou Neto.