O duelo pela Reforma Administrativa

É fato de que a Reforma Administrativa irá protagonizar, nesse próximo mês de fevereiro, a retomada das atividades legislativas em Brasília.

Embora considere o tema urgente, o texto aprovado no fim do ano passado ainda pode ser alterado em plenário, mesmo porque, de acordo com as regras previstas, as mudanças nas carreiras só afetariam servidores que entrarem no serviço público após a sanção das novas regras.

Há consenso de que o discurso de corte de gastos com pessoal tem forte apelo no Congresso

Apesar da investida da cúpula do Congresso, não há um movimento coordenado do governo para evitar que o tema seja colocado em votação.

Há consenso de que o discurso de corte de gastos com pessoal tem forte apelo no Congresso e que o governo precisa mostrar disposição em pelo menos modernizar o modelo de gestão em vez de mudanças mais radicais, como a flexibilização da estabilidade funcional.

Embora divirjam do conteúdo da PEC, a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais consideram importante levar a cabo uma reforma que reduza despesas públicas

“Precisamos de um serviço público mais ágil e eficiente. Estabilidade tem de ser só para carreiras típicas de Estado, com poder de polícia”, defende o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da reforma na CCJ.

Para evitar que discursos semelhantes ecoem pelo plenário, ministros têm pressionado a titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a propor alternativas ao texto da Câmara.

Embora divirjam do conteúdo da PEC, a Fazenda, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais consideram importante levar a cabo uma reforma que reduza despesas públicas.

Metas

Esther ficou de apresentar as medidas em fevereiro e acena com a fixação de metas de produtividade, freio nos supersalários e uma progressão mais lenta nas carreiras.

As mudanças são consideradas tímidas pelo núcleo duro do governo, para quem a pasta abriga uma federação de sindicatos com forte influência sobre a bancada petista.

“Temos preocupação permanente com essa pauta porque ela enfraquece o serviço público. Precisamos reconstruir o Estado brasileiro e não esvaziá-lo ainda mais. Vamos lutar contra a reforma”, diz o deputado Bohn Gass (PT RS).

Veja algumas mudanças que estão em discussão.

1) A proposta do Congresso

ESTABILIDADE

• A estabilidade é garantida após três anos de estágio probatório, mas pode haver demissão por desempenho insuficiente, em análises periódicas. Também pode haver demissão por extinção do cargo.

REDUÇÃO DE SALÁRIO

• Durante crise fiscal, servidores poderão ter redução de 25% na jornada, com igual diminuição nos salários. A duração da redução e a proporção da crise precisam ser definidas em lei complementar.

TERCEIRIZAÇÃO

• Permite terceirização dos serviços públicos em praticamente todas as áreas, incluindo saúde e educação, com compartilhamento da estrutura física.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

• Servidores em contrato emergencial passarão por processo seletivo simplificado, à exceção dos casos de extrema urgência. Os contratos terão duração máxima de 10 anos.

2) A proposta do governo

METAS DE PRODUTIVIDADE

• O governo quer aumentar a produtividade dos servidores, abrindo mão do controle de jornada por meio do registro do ponto. Em troca, o servidor terá metas de entregas periódicas.

CONCURSO UNIFICADO

• Lançado há duas semanas, é o novo modelo de seleção de servidores. Previsto para maio, terá 6.640 vagas para 21 órgãos públicos e permite inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo setor.

PROGRESSÃO LENTA E SALÁRIO MENOR

Para reduzir despesas, o governo pretende diminuir a velocidade de avanço nas carreiras públicas, dificultando o alcance do teto, e diminuir o salário de entrada dos recém-nomeados.

FIM DOS SUPERSALÁRIOS

• Aprovada em 2021, a regulamentação do teto do funcionalismo está parada no Senado. O governo quer aprovar o texto para acabar com penduricalhos que chegam a formar salários de seis dígitos.

Fonte: Jornal Zero Hora