SIFAM define discussão da Loat como uma das prioridades para 2024
Nesta segunda-feira (29), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) emitiu um parecer argumentando que as entidades representativas do Fisco precisam deixar de lado as diferenças e se unir para garantir o sucesso do Pacto de Brasília.
De acordo com a ponderação, após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara, em meados do último mês de dezembro, foram concretizadas duas conquistas fundamentais para a carreira fazendária: a Loat (Lei Orgânica da Administração Tributária) e a unificação do teto dos Fiscos federal, estadual e municipal.
O primeiro passo para isso será dado a partir da reunião que teremos com a Diretoria Executiva do Sindifisco já no início de fevereiro, informa o parecer.
Nesse contexto, o SIFAM se mostra favorável a articular uma discussão conjunta com todos os Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária em nível estadual.
O primeiro passo para isso, segundo o parecer, será dado a partir da reunião com a Diretoria Executiva do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco) já no início de fevereiro.
“A discussão de uma Loat é uma das prioridades para este ano, e a parceria institucional entre as nossas entidades é imprescindível para isso. É a partir dessa parceria que chegaremos ao aperfeiçoamento das ideias para um modelo que inclua todas as carreiras tributárias no âmbito estadual, e reduza possíveis danos da proposta inicial da Reforma Administrativa”, explicou o titular do SIFAM, Emerson Queirós.
Pacto de Brasília
Recentemente, o SIFAM esteve presente na primeira reunião ordinária deste ano da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco), da qual participaram todas as entidades signatárias do Pacto de Brasília.
Os avanços no texto da reforma tributária são fruto de uma intensa articulação política junto aos deputados federais e senadores, coordenada por essas entidades e seus sindicatos filiados, entre eles o SIFAM.
Essas articulações políticas são importantes para ampliar os debates e a mobilização em torno da blindagem da classe fazendária”, asseverou Queirós.
Criado em 2019, o Pacto de Brasília integra representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
O objetivo do colegiado é alinhar propostas e estratégias em defesa dos Fiscos de todo o país e nos assuntos de interesse das carreiras do serviço público. Além da Febrafisco, compõem o Pacto de Brasília a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) e Sindifisco Nacional, entre outros.
“Este ano, iremos desenvolver um amplo trabalho conjunto com os demais representantes da categoria. Essas articulações políticas são importantes para ampliar os debates e a mobilização em torno da blindagem da classe fazendária e de todos os direitos adquiridos ao longo da carreira”, asseverou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.