Aleam aprova lei que reduz carga de servidores públicos que possuem filhos com deficiência

Um projeto de lei vai reduzir em 3h a carga horária de funcionários públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência, em qualquer faixa etária.

A pauta foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da última quarta-feira (6), logo após os parlamentares derrubarem o veto do Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead) que impedia a entrada em vigor do Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que trata do assunto.

 

Este é um projeto criado para se adequar a uma lei estadual, que dá possibilidade a funcionários públicos que têm parentes com deficiência. Essa foi uma maneira de trazer proteção a essas pessoas”, explicou o deputado Carlinhos Bessa, autor do projeto.

 

Por meio de sua assessoria, Bessa afirmou que houve um entendimento sobre o tema com o governador Wilson Lima para manter a mudança na carga horária dos servidores públicos.

“Este é um projeto criado para se adequar a uma lei estadual que perdurava há nove anos, e abre possibilidade a funcionários públicos darem mais atenção e cuidados aos parentes com deficiência. Essa foi uma maneira de  dar mais proteção a essas famílias”, explicou Bessa.

O projeto de redução da carga horária dos servidores foi aprovado em fevereiro do ano passado, o que alterou o artigo 107 da Lei nº 31, de março de 2015, que trata sobre horas de trabalho no âmbito do funcionalismo estadual.