CMA aprova a alíquota zero para os bioplásticos no PIM
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na última sexta-feira (10), o projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para incluir os plásticos biodegradáveis entre os produtos com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a receita da venda no mercado interno (PL 780/2022).
O projeto altera a legislação que estabelece a redução desses impostos para produtos como fertilizantes e farinha de trigo, e inclui também os bioplásticos (Lei 10.925/2004).
No momento em que ocorrem esses incentivos, temos o fortalecimento de uma cadeia produtiva importante para o agronegócio”, explica o presidente do SIFAM, Emerson Queirós
Para o Polo Industrial de Manaus (PIM), essas novas regras chegam em um momento propício, vez que a cadeia produtiva da castanha-do-Brasil (principal insumo para a fabricação do bioplástico no Estado) deverá ser adensada com o início das atividades de uma fábrica do setor neste ano.
Produção verde
Plásticos biodegradáveis são materiais que se decompõem naturalmente no meio ambiente. Esse processo de decomposição ocorre quando microrganismos presentes no ambiente metabolizam e quebram a estrutura molecular do plástico biodegradável.
O maior obstáculo para a fabricação de bioplásticos ainda é o fato de a matéria-prima natural custar até o triplo da que é utilizada na fabricação do plástico convencional.
A biodiversidade da região amazônica pode, no entanto, ser a chave para a solução desse problema e mecanismo para o desenvolvimento de um bioplástico inovador e com melhor impacto socioambiental.
O bioplástico originado a partir das cascas do fruto e das sementes da castanha-do-Brasil é uma alternativa escalável e de baixo carbono ao plástico derivado do petróleo.
“No momento em que ocorrem esses incentivos, temos o fortalecimento de uma cadeia produtiva importante para o agronegócio e para o adensamento da economia verde no Estado”, explica o presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Emerson Queirós.
Estimativa
A Fundação WTT (sigla no inglês para Tecnologias para Transformação do Mundo) que desenvolve um projeto voltado para a produção de bioplásticos no Amazonas estima que a produção poderá resultar em receita de R$ 20 milhões nos três primeiros anos, a partir de 2024.
No cenário regional, o uso de matéria-prima oriunda de produtos da floresta além de contribuir para o desenvolvimento econômico fomenta uma cadeia produtiva dentro da economia circular”, ressalta a economista Michele Aracaty
A instituição estima que a produção do bioplástico a partir da casca da castanha, no PIM, deva começar no fim deste mês de maio, e traz o potencial de gerar renda de R$ 4,8 milhões para as comunidades ribeirinhas envolvidas, além de uma redução de mais de 300 toneladas de CO2 emitido na cadeia de valor do fruto no mesmo período.
Especialista
Segundo a Prof. Dra em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Michele Lins Aracaty, o bioplástico em substituição ao produto tradicional (derivado do petróleo) fundamenta a sustentabilidade econômica do PIM, visto que impacta positivamente nas variáveis social, econômica e ambiental.
“No cenário regional, o uso de matéria-prima oriunda de produtos da floresta além de contribuir para o desenvolvimento econômico fomenta uma cadeia produtiva dentro da economia circular. A proposta possibilita o uso de todo o maquinário já existente na indústria tradicional, torna a indústria mais sustentável e tem melhor relação custo-benefício”, ressaltou a especialista.
Substituição
Numa previsão conservadora, a WTT prevê que o bioplástico pode substituir até 18% da produção de polipropileno convencional produzido no Brasil já no terceiro ano de sua chegada ao mercado, informa a instituição ao Carbon Report.
Para estabelecimento dessa bioindústria no interior do Estado, os próximos passos são a consolidação do galpão para o processamento inicial do ouriço em uma associação de produtores agroextrativistas no município de Lábrea, assim como a validação da logística de transporte para Manaus. Além disso, serão adquiridos os equipamentos e feitas as adaptações para testes.
Cinco comunidades do município de Lábrea estão envolvidas na etapa inicial de coleta e beneficiamento, mas há mais de 30 outras interessadas em integrar o projeto.
A produção extrativista da castanha no Amazonas, em 2021, foi de 11,7 mil toneladas, liderada pelo município de Humaitá, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O manejo viabiliza geração de renda para os locais, enquanto promove conservação de grandes extensões de da floresta.