Setor produtivo avalia que novos tributos mantêm diferencial competitivo da ZFM
Representantes de setores produtivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18), com a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão na Casa.
Na avaliação deles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que define as regras gerais de funcionamento do novo modelo de tributação a ser adotado no país, mantém o diferencial competitivo hoje previsto para as indústria e o comércio do modelo ZFM.
O projeto aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirão sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033).
“O PLP atende a esse objetivo em grande medida e tenta reproduzir nos novos tributos situações que já existem hoje no ICMS, no PIS e na Cofins”, avaliou Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Duas Rodas
Durante a audiência pública, a representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Jeanete Portela, e o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Antônio de Sousa, citaram números do Polo Industrial de Manaus (PIM), e reforçaram a importância dos diferenciais competitivos para a região.
Os dados apresentados pela Fieam mostram que o PIM acumula uma receita total de R$ 200 bilhões por ano, com cerca de 500 indústrias de diversos setores, gerando mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, além de representar 1,5% do PIB brasileiro.
De acordo com a Abraciclo, o PIM produz uma motocicleta a cada 30 segundos e deve totalizar 2 milhões de produtos neste ano.
“Para nós, Polo de Duas Rodas, o que é importante neste momento é simplesmente a manutenção da nossa competitividade e segurança jurídica no PIM”, reforçou o representante da Abraciclo, Marcos Antônio de Sousa.
Créditos
Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato pontuou algumas sugestões de aperfeiçoamento da proposta para, por exemplo, reduzir o prazo que as empresas terão para receber em dinheiro os créditos que não conseguirem compensar no pagamento dos seus tributos.
Ele informou que França e Holanda, respectivamente, fazem esses repasses em 22 e 24 dias. Ele propõe um prazo de até 45 dias.
Barbato explicou que a reforma tributária prevê um sistema de crédito sem cumulatividade dentro da cadeia produtiva, ou seja, o imposto pago pelo fornecedor é abatido do imposto devido pelo comprador até chegar ao consumidor final.
“A empresa que compra bens utiliza os créditos gerados para quitar seus próprios tributos, mas, caso haja sobra de créditos, o texto prevê o ressarcimento em dinheiro em 75 dias. Esse prazo é muito longo e levará ao aumento do custo de produção”, disse.
Comércio
Como representante do setor comercial de Manaus, Hamilton Caminha, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), criticou o fato de empresas sediadas na ZFM terem, pela proposta, alíquota zero de IBS em compras feitas de fornecedores de fora da região, mas pagarem alíquota normal quando adquirirem do comércio local.
Ele afirmou que o comércio é responsável pela maior parte dos empregos na região de Manaus. “Se a gente não tiver na região um comércio que tem essa força, não vamos ter o objetivo realizado de desenvolvimento da região, que se dá por meio das pessoas que moram na região. A distribuição de renda para essas pessoas é fundamental”, observou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias