Captação de Recursos Privados para a Administração Pública

Seminário ensina como as sociedades civis organizadas podem angariar recursos com as empresas privadas e investir nos serviços públicos

O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) junto com o Instituto Apoio Brasil promovem o seminário “Captação de Recursos Privados para a Administração Pública”, dia 05 de dezembro, no auditório da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM), às 8h. No evento, o palestrante Takashi Yamauchi, referência mundial em desenvolvimento econômico e social de municípios, vai apresentar a legislação que ampara os membros das sociedades civis organizadas (sindicatos e associações) na hora de obter apoio financeiro das empresas privadas. O seminário é gratuito e aberto para todo o público interessado.

Atualmente, o valor dos recursos privados que poderiam beneficiar o serviço público brasileiro corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme o estudo do Centro de Estado e Difusão do Terceiro Setor, baseado nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É dever das sociedades civis organizadas fazer a captação desse dinheiro – que pode ser aplicado nos setores públicos como saúde, cultura, educação – mas elas se encontram omissas por falta de informação, segundo Alexandre Victor, auditor licenciado pelo Instituto Apoio Brasil e presidente da Simasa (Sistema de Avaliação e Monitoramento Social e Ambiental).

“Para exemplificar, podemos falar da escola Maria Peregrina, em São José do Rio Preto (SP), que foi feita por meio de recursos privados. “É uma escola particular que não cobra mensalidade, atende 12 alunos por professor e funciona de segunda a segunda, com alimentação e muitas atividades complementares”, afirmou Alexandre Victor. “E não custa nada para o governo e nem para as empresas que, em vez de pagar todo imposto de renda, utilizam essa ferramenta para deixar o dinheiro no município para atividade social”, completou.

Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, o seminário é uma oportunidade para os profissionais que atuam nos sindicatos. “Dado o volume de recurso que estão disponíveis para as entidades, este seminário de é suma importância para capacitar os profissionais que podem elaborar os projetos que beneficiam toda a sociedade”, disse Queirós.

Legislação

As legislações básicas que que serão abordadas no evento são:
– Lei Federal nº 9.249/95 – artigo 13 – § 2º, inciso I, II e III – renuncia e incentivo fiscal
– Resolução BACEN nº 3109/03 – micro credito
– Resolução CFC nº 1003/04
– Norma NBC T 15 – Balanço social e ambiental
– Norma ABN NBR 16.001, 16.002 e 16.003
– Lei Federal nº 12.187/09 – Plano Nacional sobre Mudança do Clima
– Decreto Federal nº 7.358/10 – Comercio Justo
– ISO 26.000
– Lei Complementar 128/08 – Agente de Desenvolvimento