Projeto de Lei que resultaria em aumento na contribuição previdenciária é arquivado
Presidente do SIFAM, Emerson Queirós, entende que o projeto trazia falhas que vinham sob o pretexto de ser uma compensação financeira para o servidor público
Em mais uma grande atuação conjunta com outras entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores de carreiras típicas de Estado, como a Anfip e Fonacate, o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) conseguiu que o autor da matéria sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, senador Garibaldi Alves (MDB-RN), abandonasse em definitivo a pauta do projeto.
A ideia do Projeto de Lei (PL) 395/2017 pretendia uma reforma na Previdência Social, mas foi rejeitada e criticada duramente pelos representantes fazendários, por trazer como principal consequência para o funcionalismo público o aumento considerável da carga contributiva. A alíquota, de acordo com a proposta de Alves, seria progressiva conforme a remuneração do cargo efetivo do servidor ou do provento do aposentado e pensionista, chegando a um adicional de 22%.
“O projeto trazia falhas, que vinham sob o pretexto de ser uma compensação financeira, e foi fulminado. Por isso consideramos mais uma grande vitória para a categoria. É louvável realmente que haja uma compensação financeira para os servidores público, só que de uma maneira mais séria e sem o impacto pesado dos impostos, tributos e encargos no ganho líquido do servidor”, ressaltou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
A pressão das entidades para a retirada da pauta de análise pelos congressistas resultou no arquivamento em definitivo da matéria pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) a pedido do próprio autor do PL.
