Governo publica no DOE lei que moderniza nomenclaturas de cargos na Sefaz-AM
Agora é lei! As cinco novas denominações padronizam os cargos da Sefaz-AM com os de outras carreiras em outros Estados e na administração federal.
Foi publicada sem vetos pelo Governo do Amazonas na última quarta-feira (20), na edição n° 34.788 do Diário Oficial do Estado, a Lei 5.994/2022 (saiba mais), que altera a nomenclatura de cinco cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Com a mudança, os cargos de Analista do Tesouro Estadual, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais e Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual passam a se chamar, respectivamente, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, Controlador de Arrecadação da Receita Estadual e Gestor de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual. Já os Técnicos da Fazenda Estadual e os Assistentes Administrativos vão ser denominados, respectivamente, Analistas da Fazenda Estadual e Técnicos Administrativos da Fazenda Estadual.
A alteração das nomenclaturas também significa melhor adequação aos padrões estabelecidos em outras unidades da Federação e no próprio Governo Federal, afirma Emerson Queirós.
A nova nomenclatura das categorias não afeta os requisitos de qualificação mínima para o provimento e descrição de atividades dos cargos, nem impacta no quadro de vencimentos e remuneração, previstos na Lei 2.750/2002. (saiba mais)
Antiga reivindicação
O teor da Lei 5.994/2022 , que foi encaminhado para o governador Wilson Lima (União Brasil) havia sido aprovado sem vetos sete dias antes de modo unânime pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, e traz o escopo de modernizar as nomenclaturas das categorias do quadro efetivo da Sefaz-AM, padronizando as denominações com as de outras carreiras da administração tributária.
“Esta era uma reivindicação antiga dos servidores Fazendários, e vem ao encontro de uma maior identidade para as categorias e o que elas representam atual e modernamente na Sefaz-AM. A alteração das nomenclaturas também significa melhor adequação aos padrões estabelecidos em outras unidades da Federação e no próprio Governo Federal” explicou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.