Projeto de Lei pede abatimentos no IR para incapacitados e idosos
Em uma iniciativa legislativa que promete trazer significativas mudanças para a vida de pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho e idosos a partir de 65 anos, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou, no último dia 05 deste mês, um projeto de lei que permite a adoção de abatimentos legais na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O projeto prevê que até o limite de 20% da renda tributável possa ser abatido com gastos em produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
Esta medida legislativa, que já se configura como uma bandeira de luta do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e tem total apoio do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM). Ela tem suas raízes em uma sugestão feita na Comissão de Legislação Participativa em 2022 pelo próprio Mosap.
O projeto de lei visa não apenas oferecer um alívio fiscal para os contribuintes que se enquadram nesses critérios, mas também promover uma maior inclusão social e reconhecimento das necessidades específicas de idosos e pessoas incapacitadas.
Custos
A proposta de Melchionna busca endereçar uma lacuna importante na legislação tributária brasileira, reconhecendo que os custos para manutenção da saúde e bem-estar desses grupos podem ser significativos e, muitas vezes, não totalmente cobertos por políticas públicas de saúde e assistência social.
Ao permitir que esses gastos sejam abatidos do IRPF, o projeto almeja não apenas proporcionar um benefício fiscal direto, mas também estimular a aquisição de produtos e serviços essenciais para a melhoria da qualidade de vida.
Análise
A medida agora aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ser levada a plenário para votação. Se aprovada, representará um marco importante na legislação tributária do país, alinhando o Brasil com práticas internacionais de incentivo fiscal para a promoção da saúde e bem-estar de grupos vulneráveis.
A iniciativa da deputada Fernanda Melchionna e o apoio do Instituto Mosap e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sublinham o compromisso dessas entidades com a justiça social e fiscal, e a melhoria contínua das condições de vida dos brasileiros mais necessitados.
Agora, a proposta segue seu curso legislativo, com a expectativa de que o debate e a mobilização em torno dela possam garantir sua aprovação e implementação.
Fonte: Mosap