Entidades preparam estratégias para debater fim da contribuição previdenciária no Congresso
Após quase vinte anos parada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e pensionista, pode tomar novos rumos.
Isso porque a PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, atualiza o objetivo da PEC 555 e propõe a extinção gradual da contribuição, de maneira a evitar grandes impactos orçamentários.
Esforços
Para as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), é necessário fazer um esforço conjunto entre todas as entidades de classe do funcionalismo e parlamentares, trabalhando pelo convencimento da importância da aprovação da PEC 6.
Jorge Mizael, assessor parlamentar do Fonacate, explicou que os servidores devem trabalhar pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555, pois “a experiência mostra que as PECs demoram um tempo relativamente grande até serem promulgadas”.
Relevância
Ainda de acordo com Jorge, dos 513 deputados federais, cerca de 115 poderiam entender a relevância da PEC 6, que prevê a redução de 10% ao ano da contribuição — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que a PEC 6 “está mais palatável e com a extinção gradual, sem relevantes impactos orçamentários, pode ajudar no convencimento e aprovação da proposta no Congresso”.
As entidades afiliadas ao Fórum deliberaram fazer uma grande ação no Congresso Nacional, por meio de debates e materiais de comunicação, num esforço concentrado pela tramitação e aprovação da PEC 6 ainda este ano.
Fonte: Fonacate