Cinco ações judiciais esperam decisão final no TJAM, informa Diretoria Executiva do SIFAM

Nesta terça-feira (18), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas  (SIFAM) informou sobre o andamento das cinco ações judiciais de sua autoria que aguardam julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os processos abertos pelo Sindicato têm respaldo na Lei nº 5.693/2021, que alterou os dispositivos especificados na Lei 2.750/2002, que dispunham sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do servidor público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

As duas primeiras, segundo disse o o advogado do SIFAM, Rafael Picanço, são referentes ao pagamento retroativo das progressões (leia mais) e promoções (leia mais) já efetivadas pela administração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), passaram por todos os trâmites de análise, e aguardam a decisão final da Corte.

“As outras três [ações], que visam à promoção por antiguidade (autos de nº 4011794-59.2023.8.04.0000), por merecimento (autos de nº 4011796-29.2023.8.04.0000) e  à progressão (autos de nº 0435271-77.2024.8.04.0001) por parte do Poder Executivo Estadual, também já foram analisadas pelas câmaras do TJAM, e estão postas para julgamento”, explicou o advogado do SIFAM, Rafael Picanço.

Luta

Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, o Sindicato tem se empenhado em manter o prestígio e a parceria junto ao Poder Judiciário, atuando com transparência e sempre compromissado em preservar os direitos da categoria.

“Um sindicato fortalecido é um instrumento de luta eficiente que vai além da busca por melhores condições de trabalho e da questão salarial. Por meio da nossa Assessoria Jurídica [Asjur], o SIFAM tem acompanhado atentamente cada decisão, cobrando celeridade. Esse é o nosso papel, representar e defender o direito e os interesses fazendários”, enfatizou Queirós.