Vitória histórica: SIFAM vence ação da URV

O dia 21 do mês de setembro de 2024 entra para a história da luta dos servidores ativos e aposentados filiados ao Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) como a data em que foi finalizado o processo da URV.

O certificado judicial de “trânsito em julgado” (leia o documento na íntegra) expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite da última sexta-feira (20), torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).

Com a decisão, o pedido de pagamento da URV aos servidores públicos Fazendários será encaminhado nos próximos dias à Contadoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), órgão responsável pela elaboração do cálculo dos precatórios.

Segundo o parecer do Corpo Jurídico do Sindicato (Asjur/SIFAM), o TJAM irá julgar a forma de como será feita a incorporação desses valores no contracheque dos cerca de 900 servidores que fazem parte da ação judicial protagonizada pelo Sindicato.

“Os valores que serão encaminhados à Contadoria Judicial estão incluídos o cálculo da produtividade, atualização dos juros e mora, e demais benefícios obtidos pela categoria ao longo dos anos em que perdurou a ação judicial”, explicou o advogado Rafael Picanço.

Vitória histórica

Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, o certificado de trânsito em julgado expedido pelo STJ é uma vitória histórica determinada pelo empenho e proatividade de uma equipe de advogados e analistas jurídicos que abraçaram a causa ao perceberem a morosidade com que ela vinha sendo tratada.

“Vencemos a ação e o judiciário acatou nossa tese. É uma vitória importante, pois os valores de execução serão elevados e além dos valores retroativos haverá implantação deste percentual em todos os salários dos filiados incluídos nessa ação”, enfatizou o titular do SIFAM, Emerson Queirós.