Senado se prepara para discussões da segunda parte da Reforma Tributária

Na última quarta-feira (19), o Senado deu inícios aos trabalhos para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da segunda parte da Reforma Tributária.

Concomitante à abertura dos trabalhos, os senadores confirmaram novamente o nome de Eduardo Braga (MDB-AM) como relator das propostas.

O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e traz algumas das mudanças que deverão ser avaliadas e votadas ao longo deste ano, como a permissão aos municípios para aumentarem a contribuição para iluminação pública.

A proposta dos fundos de diversificação da economia serão cruciais para compensar as perdas tributárias dos Estados, incluindo o Amazonas, com as modificações provocadas pela primeira parte da Reforma já aprovada, como é o caso da distribuição do produto da arrecadação do IBS entre os entes federativos.

Decisão

A decisão de manter Eduardo Braga na relatoria foi anunciada pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), logo após ser aclamado para a função.

“Como o senador já domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande [ele será o relator]. Eu acompanhei perfeitamente o trabalho do senador Eduardo Braga, seu esforço, sua capacidade de ouvir, de fazer várias reuniões e audiências públicas. Portanto, não há nome melhor para relatar a complementação da lei que está no Senado Federal”, disse Alencar.